Direito e Legislação Ambiental

EMENTA

Legislação ambiental brasileira. Constituição de 1988 e o meio ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Lei de Crimes Ambientais. Biotecnologia. Matéria ambiental e suas normas.

CONTEÚDO

TEMÁTICO 

1. Proteção ao meio ambiente

2. Políticas nacionais de conservação

3. Responsabilidades sobre o meio ambiente

4. Licenciamento Ambiental

5. Leis de proteção ambiental