Direito Tributário

EMENTA

Direito tributário e aspectos econômicos da tributação. Origens e conceito. Direito financeiro. O papel do direito na política econômica. Despesas e orçamentos públicos. Poder de tributar e competências tributárias. A relação jurídica, econômica e tributária. Sistema tributário nacional (fundamentos históricos). Noções gerais de lançamento, extinção e exclusão do crédito tributário. Fato gerador da obrigação tributária. Certidões negativas. Fiscalização tributária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Noções introdutórias de Direito Tributário

2. Das espécies de tributos

3. Do exercício do poder de tributar e suas limitações

4. Da relação jurídico-tributária (ou obrigação tributária)

5. Da responsabilidade tributária

6. Do crédito tributário

7. Das garantias e privilégios do crédito tributário

8. Da fiscalização e cobrança dos tributos