LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

EMENTA

Privacidade e proteção de dados.  Impacto da LGPD na economia e nos negócios. Lei n. 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): panorama, fundamentos, princípios, conceitos, diretrizes e mudanças derivadas da LGPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Necessidade de adequação às diretrizes da LGPD, através da implementação de um plano de adequação.  Proteção de dados pessoais e governança corporativa. LGPD e Compliance: desenvolvimento de cultura quanto ao tratamento de dados pessoais, voltado para a construção e um ambiente mais transparente, ético e seguro para os titulares dos dados pessoais.

CONTEÚDO

TEMÁTICO 

1. Privacidade na Sociedade da Informação

2. Antecedentes normativos, Direito comparado e marcos legais

3. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

4. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as sanções legais

5. Proteção de dados pessoais e governança corporativa

6. Tutela jurisdicional da proteção de dados pessoais